Termos e Condições
Última atualização: 1 de janeiro de 2024
Este documento estabelece os Termos e Condições ("Termos") que regem o acesso e a utilização do website e dos serviços disponibilizados por Veritas Capital ("nós", "nosso" ou "a Empresa"). Ao aceder ou utilizar este website, o utilizador ("você" ou "utilizador") declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar o website e os serviços associados.
Este é um modelo geral de Termos e Condições, disponibilizado para fins informativos e de edição. Não constitui aconselhamento jurídico nem garante conformidade com legislação específica de qualquer jurisdição. Recomenda-se a revisão por um profissional qualificado antes da publicação definitiva.
1. Objeto e Âmbito
A Veritas Capital disponibiliza conteúdos, ferramentas e informações relacionadas com análise de dados e apoio à decisão financeira, destinados a freelancers e profissionais independentes. Os serviços apresentados no website têm caráter meramente informativo e não substituem aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou de investimento prestado por profissional qualificado e devidamente habilitado.
2. Aceitação dos Termos
A utilização continuada do website após qualquer alteração destes Termos implica a aceitação tácita das novas condições. Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos em qualquer momento, sem aviso prévio, sendo a versão em vigor sempre a publicada nesta página.
3. Elegibilidade e Conta de Utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades poderá ser exigido o registo de uma conta, com fornecimento de informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta. A Veritas Capital reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
4. Utilização Permitida
O utilizador compromete-se a utilizar o website e os serviços exclusivamente para fins lícitos, não devendo, entre outros:
- Utilizar o website de forma a causar dano, sobrecarga ou interrupção do serviço;
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas de terceiros;
- Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos sem autorização prévia;
- Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) sem consentimento expresso;
- Fornecer informação falsa, enganosa ou de terceiros sem autorização.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no website, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens e software, é propriedade da Veritas Capital ou dos respetivos licenciadores, encontrando-se protegido por legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer licença ou direito sobre tais conteúdos, salvo autorização expressa e por escrito.
6. Isenção de Responsabilidade
O website e os conteúdos são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à exatidão, integridade, atualidade ou adequação a um fim específico. A Veritas Capital não garante que o acesso ao website seja ininterrupto ou livre de erros, nem se responsabiliza por decisões tomadas pelo utilizador com base em informações disponibilizadas.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a Veritas Capital não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de uso do website e dos serviços, incluindo, sem limitação, perdas financeiras, perda de dados ou danos reputacionais.
8. Links para Terceiros
O website pode conter ligações para sites de terceiros, disponibilizadas apenas por conveniência. A Veritas Capital não controla nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos.
9. Alterações aos Serviços
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o website ou qualquer funcionalidade, em qualquer momento e sem aviso prévio, não assumindo qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros por tais alterações.
10. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso do utilizador ao website, sem aviso prévio, caso se verifique violação destes Termos ou utilização indevida dos serviços. O utilizador pode, a qualquer momento, cessar a utilização dos serviços e solicitar o encerramento da sua conta.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação aplicável no território onde a Veritas Capital se encontra estabelecida, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor eventualmente aplicáveis. Qualquer litígio emergente será submetido ao foro competente, salvo disposição legal em contrário.
12. Disposições Gerais
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições manterão plena validade e eficácia. A omissão em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao mesmo.
13. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, consulte a página de Contacto.